As vantagens do eSocial também beneficiam pequenas e médias empresas desde que elas estejam devidamente adequadas no sistema.
Os pequenos e médios empreendimentos representam a maioria das empresas ativas no Brasil e respondem por grande parte da geração de empregos no país.
Uma publicação na Revista Exame informa que as pequenas e médias empresas apresentaram um crescimento de 1,9% em 2022, com estimativa de elevação de 1,5% para 2023, com especial atenção para as atividades dos setores Agropecuário, Comércio e Serviços.
Porém, a burocracia que envolve as obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas sempre foram um grande entrave para o empregador.
O eSocial é uma medida do Governo Federal que veio para desburocratizar o preenchimento e envio de uma série de formulários e obrigações que toda pequena e média empresa precisa cumprir, possibilitando o envio de forma unificada.
Continue a leitura e conheça as vantagens para a sua empresa em migrar para o eSocial.
O que é, exatamente, o eSocial?
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um programa do Governo Federal que unificou a entrega de 15 obrigações da área trabalhista para as empresas.
Trata-se de uma plataforma vinculada:
- à Receita Federal,
- ao Ministério do Trabalho,
- ao INSS,
- à Caixa Econômica Federal.
Ou seja, é um sistema que possibilita que um conjunto de informações sobre o trabalhador, que antes eram preenchidas em várias guias e enviadas a diversos canais diferentes pelo empregador, agora sejam transmitidas totalmente online para um único lugar.
Quais obrigações são informadas no eSocial?
As obrigações informadas no eSocial são:
- Folha de pagamento,
- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED),
- Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP),
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS),
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT),
- Livro de Registro de Empregados (LRE),
- Relação Anual de Informações Sociais (RAIS),
- Comunicação de Dispensa (CD),
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP),
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF),
- Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF),
- Quadro de Horário de Trabalho (QHT),
- Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD),
- Guia da Previdência Social (GPS),
- Guia de Recolhimento do FGTS (GRF),
- Atestado de Saúde Ocupacional, emitido no exame admissional, periódico, correspondente à mudança de função, retorno de trabalho e demissional.
Quais são as vantagens do eSocial para pequenas e médias empresas?
A unificação das informações e a transmissão eletrônica dos dados são vantajosos tanto para o empreendedor como para o próprio Governo.
Entre as vantagens do eSocial para as pequenas e médias empresas, destacamos:
- não há mais necessidade de transmitir vários documentos para diferentes órgãos do governo, em datas diversas,
- mais simplicidade e rapidez no envio das informações,
- mais facilidade para proceder correções,
- substituição de tudo que era manual para o digital,
- maior segurança no armazenamento das informações,
- maior eficiência em todos os processos.
Para o Governo, as vantagens do eSocial são marcadas por:
- viabilizar os direitos do colaborador,
- facilitar o cumprimento das obrigações fiscais da empresa,
- maior transparência por parte do empregador,
- redução dos riscos de fraudes,
- garantir padronização e a qualidade das informações prestadas,
Como implementar o eSocial?
Para aproveitar as vantagens do eSocial, você precisa migrar a sua base de dados para o novo sistema e a sua empresa precisa estar devidamente preparada para isso.
Nessa hora, o ideal é que os processos da sua empresa sejam analisados, mapeados e revisados, para se adequarem à plataforma para que todos os dados sejam coletados e registrados devidamente no sistema, no prazo exigido pelo governo.
É importante ressaltar que para fornecer digitalmente as informações ao eSocial, a sua empresa precisa que os dados de Saúde e Segurança no Trabalho exigidos estejam adequados e disponibilizados online, para serem enviados sempre que houver necessidade.
O não cumprimento de uma ou mais das obrigações pode resultar em multa, ou penalidades para o empregador.
Nessa hora, o Grupo BMPC pode ajudar a sua gestão:
- na orientação sobre o programa e o que é preciso para a sua empresa migrar para a plataforma,
- orientar na adequação dos ajustes do sistema de folha de pagamento,
- realizar todos os laudos e levantamentos técnicos relacionados às informações de Saúde e Segurança do Trabalho, adequando-os à legislação,
- Disponibilizar digitalmente, com apoio do sistema online de saúde ocupacional, os dados que serão enviados ao eSocial.
Quer usufruir das vantagens do eSocial? Entre em contato com a BMPC e saiba como podemos ajudar nessa migração.
