A gestão de uma empresa é uma tarefa bastante complexa e para desenvolvê-la corretamente é fundamental esclarecer as principais dúvidas sobre PPRA — Programa de Prevenção de Riscos Ambientais— garantindo assim uma melhor conformidade com a legislação e mais qualidade de vida aos trabalhadores.
As principais dúvidas sobre PPRA devem ser esclarecidas aos profissionais responsáveis pela elaboração do programa dentro de uma empresa, mas também pelos demais colaboradores que devem reconhecer a importância da ação.
Quais as principais dúvidas sobre PPRA?
O tema complexo gera inúmeros questionamentos, sendo os mais comuns:
- O que é PPRA?
- Quem deve implantar o programa?
- Quem arca com os custos?
- Quem deve participar?
- Qual o tempo de validade do PPRA?
Para ajudar os empreendedores, a BMPC explicará o que é o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e as dúvidas acerca do tema. Confira.
O que é PPRA?
O PPRA é sigla para Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, que se refere a um programa técnico-preventivo da área de segurança do trabalho. O objetivo é a preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores e é estipulado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A Norma Regulamentadora (NR) que dispõe sobre o tema, está articulada com outras normas regulamentadoras de segurança do trabalho com o objetivo de atender de forma mais completa as demandas da área do trabalho, sendo especialmente necessária para o desenvolvimento do PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, estando entre as principais dúvidas sobre PPRA a relação com o outro programa.
Para alcançar os objetivos propostos no programa ele baseia-se em quatro aspectos:
- antecipação;
- reconhecimento;
- avaliação;
- controle dos riscos ambientais.
O objetivo, portanto, é o de criar um cenário completo de proteção, segurança e garantia da integridade dos colaboradores.
Quando e por quem foi criada?
O PPRA é previsto e regulamentado de acordo com o art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 9.1.1 da NR-9, com redação da Portaria nº 25/1994. A legislação foi criada como parte da Consolidação das Leis do Trabalho com o objetivo de aumentar a preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores.
Isso serve para todas as empresas?
Assim como o PCMSO, o PPRA também é exigido para todas as empresas que possuem colaboradores contratados via CLT. Entre as principais dúvidas sobre PPRA é se, mesmo companhias com apenas um funcionário, precisam do programa. A resposta é sim!
Quem está obrigado a fazer o PPRA?
Dessa forma, quase todas as empresas de capital privado precisam desenvolver o PPRA. Caso haja, ao menos, um profissional no regime de contratação da CLT torna-se necessário esse cuidado.
Ainda que todas as empresas precisem ter o PPRA, como empresas de transporte, comércios, escoladas, condomínios e outras, também se destaca que em cada uma delas haverá características determinadas pelo número de funcionários, pelas características e complexidades do negócio.
Quais são os riscos ambientais?
De acordo com a legislação que rege o tema, o PPRA deve englobar os riscos ambientais que são de diferentes origens, como os agentes físicos, químicos e biológicos que podem existir no ambiente de trabalho.
O que pode mudar e fazer com que o PPRA tenha determinadas características são as condições qualitativas do ambiente, como concentração, intensidade e tempo de exposição aos diversos agentes presentes e como cada um deles, somado a essa amostra, podem provocar prejuízos à saúde dos colaboradores.
Como o PPRA é empregado nas empresas?
Uma das principais dúvidas sobre PPRA trata-se da aplicação do programa. Inicialmente destaca-se que o PPRA deve ser elaborado e implementado no âmbito de cada estabelecimento da empresa individualmente de acordo com o item 9.1.2.
Isso significa que se a empresa possui diferentes unidades, como para estoque, fábrica e loja, por exemplo, cada uma dela deverá ter um PPRA próprio.
Outro aspecto a ser considerado é que se trata de um programa de ação continuada e não de um documento. Assim, o documento-base que específica às ações realizadas pode ser solicitado pelo órgão fiscalizador, entretanto, trata-se de uma postura permanente.
Custos, participantes e validade
O PPRA, após implementado, tem validade de 12 meses sendo necessária a revisão do mesmo caso ocorra alguma situação de risco, ao ser agregado novos cargos e setores dentro da empresa. Os custos são arcados pela empresa e é importante que todos os colaboradores tenham conhecimento de tal norma regulamentadora.
Esclarecer as principais dúvidas sobre PPRA é um aspecto determinante para a melhor estruturação física e ambiental, colaborando com a saúde dos colaboradores e a preservação do meio ambiente ao mesmo tempo. Ainda em dúvida? Entre em contato com a BMPC e veja as soluções disponíveis para o PPRA.
